Com dois votos contra liberdade de Lula, Gilmar suspende julgamento

Com dois votos contrários à concessão de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso apresentado pela defesa do petista.

Antes da decisão de Gilmar, haviam votado o relator do processo, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. O primeiro alegou que a discussão sobre parcialidade de Sergio Moro no caso já foi refutada em outras três ações julgadas, não havendo fatos novos. Na conclusão de seu voto, Fachin disse, ainda, que ninguém está acima da lei e que o respeito à ordem normativa é uma atribuição de todos os que são responsáveis por aplicar o poder da Constituição.

Cármen Lúcia acompanhou o relator e argumentou que o fato de um ex-juiz ter aceito convite feito por um membro do Executivo – Moro será ministro da Justiça do futuro governo Bolsonaro – não comprova sua parcialidade, informa o MSN.

Os advogados de Lula argumentam que Moro era suspeito para julgar o petista e pedem a anulação do processo relativo ao tríplex do Guarujá (SP), causa de sua prisão em abril deste ano, assim como de outras duas ações penais abertas por Moro contra ele dentro da Operação Lava Jato.

Entre os sete argumentos da defesa que demostrariam a parcialidade de Moro estão a condução coercitiva de Lula, a divulgação de áudio envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff, a atuação de Moro, então como juiz federal, para evitar a ordem de soltura determinada pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e a aceitação do convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

04/12/2018